Com base nos documentos internacionais e na legislação inter...

Gabarito: "E"

A alternativa A está incorreta, tendo em vista que a Convenção n° 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçava a visão jurídica integracionista, ao buscar integrar as populações indígenas aos setores majoritários das sociedades nacionais, promovendo sua assimilação. Foi somente com a Convenção n. 169 da OIT, de 1989, que houve uma mudança para uma abordagem mais respeitosa da autonomia e dos direitos culturais dos povos indígenas. O início da Convenção n. 107, OIT, é o seguinte: “Convenção nº 107 da OIT, de 05 de junho de 1957 – Concernente à proteção e integração das populações indígenas e outras populações tribais e semitribais de países independentes”. E o art. 2.º, [1] da Convenção n. 107, OIT aduz: “Artigo 2º 1. Competirá principalmente aos governos pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva na vida dos respectivos países”.

A alternativa B está incorreta, tendo em vista que o Estatuto do Índio igualmente reforçava a visão jurídica integracionista. Veja: “A formação do Estado brasileiro e a ocupação do território nacional se deu por meio do isolamento do índio, a sua exclusão e esquecimento, o que pode ter influenciado na visão do legislador e na maneira com que os direitos indígenas passaram a ser reconhecidos no decorrer dos anos. Para tal, observa-se em específico a história da ocupação do território nacional e o tratamento dado aos povos indígenas desde o Brasil colonial, até a República, buscando entender a insistente política integracionista e os seus efeitos na perda de direitos e tradições dos povos indígenas. (…) Assim, Souza e Barbosa (2014) aduzem que: “(…), o que se institucionalizou foi uma política de integração dos considerados como silvícolas (aquele que vive na selva, estranho à civilização, à comunhão nacional), ou seja, o modo próprio de organização, crença e costumes das populações tradicionais não constituía parte integrante da identidade nacional do país, devendo os integrantes destas populações se adequarem a um modelo de sociedade imposto, renegando suas identidades em nome de sua inserção à nação brasileira.”

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padrão Português da Fbostê, duas respostas corretas, sempre subjetiva, não há gabarito . coloque em qualquer IA e verão que algumas alternativas não tem erro. # matéria inútil

A) INCORRETO. A Convenção nº 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), editada em 1957, rompe com a visão jurídica integracionista, até então predominante no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, passando a reconhecer de forma expressa que as populações tribais possuem o mesmo nível de desenvolvimento que outros setores da comunidade nacional respectiva.

A Convenção n° 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçava a visão jurídica integracionista, ao buscar integrar as populações indígenas aos setores majoritários das sociedades nacionais, promovendo sua assimilação.

B) INCORRETO. No plano interno, antes mesmo do advento do Novo Código Civil, editado em 2002, o “Estatuto do Índio”, promulgado em 1973, promoveu a superação da visão integracionista, reconhecendo, no plano normativo formal, a autonomia e autodeterminação dos povos originários, a partir da compreensão de uma sociedade pluriétnica e multicultural.

O Estatuto do Índio igualmente reforçava a visão jurídica integracionista: “[…], o que se institucionalizou foi uma política de integração dos considerados como silvícolas (aquele que vive na selva, estranho à civilização, à comunhão nacional), ou seja, o modo próprio de organização, crença e costumes das populações tradicionais não constituía parte integrante da identidade nacional do país, devendo os integrantes destas populações se adequarem a um modelo de sociedade imposto, renegando suas identidades em nome de sua inserção à nação brasileira.” (Arthur Pereira de Jesus).

[continua nos comentários...]

Errei no Enam e errei aqui, misericórdia!

Errei!

Gabarito: E

Letra D corrigida: A Constituição Federal de 1988 reconhece amplamente os direitos dos povos indígenas, mas a Convenção nº 169 da OIT oferece uma proteção ainda mais ampla em aspectos como autodeterminação e consulta prévia. Juntas, devem ser interpretadas de forma complementar para garantir a máxima proteção a esses grupos.