De acordo com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de...
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Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041618
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a
exigência de:
I - Garantia de proposta. II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Estão CORRETOS:
I - Garantia de proposta. II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Estão CORRETOS:
Art. 5, I a III da Lei do Pregão.
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