Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de ac...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041619
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao
pedido de acesso, analisar a sentença abaixo:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (2ª parte).
A sentença está:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (2ª parte).
A sentença está:
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Art.10§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
GABARITO LETRA A - TOTALMENTE CORRETO
Qualquer duvida ou erro me mandem mensagem !
"El Psy Kongroo"
Conheça nossos planos