Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As...

Letra (d)

L8666

Art 7º § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; (I)

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;(II)

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. (IV)

No exercício finacneiro em curso. Caí nessa. 

Letra (d)

L8666 

Art 7º § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; CERTO

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; CERTO

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro POSTERIOR, de acordo com o respectivo cronograma; (ERRADA, o correto é exercício em curso).

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. CERTO

hehehehehhe

"Cê num me pegaaa!"

GABARITO D 

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

Dispõe o § 2º, do artigo 7º, da citada lei, o seguinte:

"§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso."

Analisando os itens

Tendo como referência os incisos destacados acima, percebe-se que os itens I, II e IV estão corretos, por estarem em consonância com o que foi elencado anteriormente. No entanto, devido à expressão "exercício financeiro posterior", o item III está incorreto, já que o correto é "exercício financeiro em curso".

Gabarito: letra "d".