Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do ...

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Q51979

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51979 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

O juiz proveniente do Tribunal Regional Federal da região cuja jurisdição abrange o Estado será escolhido por este mesmo Tribunal.

Os membros substitutos são escolhidos da mesma maneira que os efetivos, inclusive no que concerne ao número de componentes em uma e outra situação.

A eleição dos membros efetivos do Tribunal, em um total de 04 (quatro), se dará dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado ou dentre os juízes de direito por este escolhidos.

O Tribunal de Justiça indicará dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para a composição do Tribunal Regional Eleitoral.

Em todos os casos em que membros do Tribunal Regional Eleitoral são escolhidos por eleição, esta se dá por meio de voto secreto.

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