De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funci...

Questões de assuntos semelhantes

• Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:
• No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe...
• Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou ...
• Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se...
• De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o reingresso no serviço público do...