Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |
Q2402779
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser:
1. revogado, atendendo a relevante interesse público.
2. anulado, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.
3. cassado com a aprovação do projeto, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. revogado, atendendo a relevante interesse público.
2. anulado, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.
3. cassado com a aprovação do projeto, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conheça nossos planos