Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e me...

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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado Especialista - Direito Societário | VUNESP - 2009 - CESP - Advogado Especialista - Direito Administrativo | VUNESP - 2009 - CESP - Advogado Especialista - Processo Civil |

Q2878406 Direito Constitucional

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência

reservada aos Estados.

comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

privativa da União.

residual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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