Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado ...
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Q898495
Direito Administrativo
Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de
determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo,
nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa
autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence
ao presidente da entidade.
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
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