Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e...

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Q336247

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336247 Direito Civil

Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e simples de bem imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de idade.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens.

Mesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade.

Se Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo.

O nascimento de outro filho do casal não tornará a doação ineficaz.

Aplica-se ao caso a aceitação tácita do donatário para aperfeiçoamento da doação.

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Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e...

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