Sobre competência tributária e interpretação e integração da...

Questões de assuntos semelhantes

• Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária: I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em...
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,
• O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de...
• Assinale a alternativa correta.
• Uma lei hipotética do município de São Paulo reduziu de 50% para 30% o percentual da penalidade aplicável ao sujeito passivo que descumpriu uma...