Acerca das taxas municipais de Itapecerica, assinale a
alternativa correta.

Question

Acerca das taxas municipais de Itapecerica, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O contribuinte não poderá ser obrigado ao
pagamento das taxas municipais sem prévia
notificação. Ou Alternativa B: As taxas municipais poderão ter base de cálculo
própria dos impostos.  Ou Alternativa C: As taxas municipais deverão ser progressivas,
de forma a assegurar o cumprimento da função
social do tributo. Ou Alternativa D: As taxas municipais terão caráter pessoal e serão
graduadas segundo a capacidade econômica do
contribuinte.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [A] O contribuinte não poderá ser obrigado ao
pagamento das taxas municipais sem prévia
notificação.

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