A necessidade da valorização do desempenho das equipes e se...

A alternativa correta é a alternativa D. Vamos entender o porquê e discutir as demais alternativas.

O tema da questão aborda o Programa Previne Brasil, que foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de valorizar e melhorar o desempenho das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Conhecer as diretrizes e objetivos desse programa é essencial para quem estuda Legislação em Saúde, pois ele reflete as políticas públicas voltadas para o fortalecimento da APS no Brasil.

Justificativa da alternativa correta (D):

O Programa Previne Brasil tem como um de seus principais objetivos o financiamento do custeio da atenção básica baseado no desempenho das ações. Isso significa que os recursos financeiros destinados às equipes de saúde são proporcionais aos resultados alcançados, incentivando assim uma melhoria contínua na qualidade do atendimento prestado. Este formato de financiamento é inovador, pois foca em resultados e eficiência.

Por que as alternativas A, B e C estão incorretas?

Alternativa A: Afirma que o objetivo do Previne Brasil é ampliar os recursos para a atenção básica, aumentando os salários dos profissionais das equipes de saúde da família. Embora a melhoria das condições de trabalho e remuneração sejam importantes, elas não são o foco central do Previne Brasil. O programa busca valorizar o desempenho e os resultados em saúde, não apenas aumentar salários.

Alternativa B: Sugere que o objetivo é reduzir os custos com ações que não apresentam adesão da comunidade. Embora a eficiência no uso dos recursos seja uma preocupação constante, este não é o objetivo principal do Previne Brasil. O foco do programa é incentivar a melhoria do desempenho das equipes, e não apenas a redução de custos.

Alternativa C: Menciona que o objetivo é incentivar os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB) a ampliar os quadros com novas categorias profissionais. Apesar de a diversificação das equipes ser positiva para a saúde da população, essa não é a meta principal do Previne Brasil. O programa se concentra no desempenho das ações de atenção primária e nos resultados alcançados.

Compreender o foco no desempenho e nos resultados é crucial para responder corretamente a questões relacionadas ao Previne Brasil e, de maneira geral, à gestão de políticas públicas em saúde.

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Gab - D

Seu objetivo é financiar o custeio da atenção básica, tendo como base para o cálculo o desempenho das suas ações.

PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.