Ao receber intimação decisória de processo administrativo or...
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva
funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue
os itens que se seguem.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (15)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar a questão sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O tema central desta questão é o funcionamento do CRSFN, que é um órgão colegiado, de segundo grau, responsável por julgar recursos administrativos provenientes de decisões de várias entidades, como o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal (SRF).
Para resolver a questão, é importante compreender que o CRSFN atua como uma instância revisora, permitindo que partes interessadas recorram de decisões administrativas que não consideraram justas ou adequadas. Esses recursos devem ser apresentados dentro de um prazo específico, que é informado na intimação, e devem ser entregues ao órgão que iniciou o processo.
Alternativa correta: C - certo
A alternativa correta é a letra C. Essa resposta está correta porque descreve com precisão o procedimento de interposição de recursos ao CRSFN. O interessado, ao receber uma decisão contrária de qualquer um dos órgãos mencionados, tem o direito de recorrer ao CRSFN, respeitando o prazo e o procedimento estabelecido na intimação. Isso reflete o caráter revisional e de segunda instância do CRSFN no Sistema Financeiro Nacional.
Análise da alternativa incorreta: E - errado
A alternativa E seria incorreta, pois contradiz a função do CRSFN de atuar como órgão de revisão. Se fosse marcada como "errado", estaria negando o direito dos interessados em recorrer ao CRSFN, o que vai contra o que é estabelecido na legislação sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Entender a estrutura e a função do CRSFN é fundamental para resolver questões dessa natureza, pois ele desempenha um papel crucial na revisão de decisões administrativas importantes para o mercado financeiro.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo