Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação amb...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495435
Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
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