Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação amb...

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Q495435
Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Instrução Normativa CGE/PI n.º 001, de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
Q495435 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
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