Maria é servidora pública federal lotada no STJ em Brasília....

ERRADO

A remoção ocorre apenas dentro do mesmo quadro, ou seja, dentro do mesmo órgão. Assim, não é possível a remoção de um servidor do STJ para o TRF de SP, seria possível apenas uma transferência.

A definição exata do vocábulo remoção está inserida no próprio texto legal da Lei n. 8.112/90 (art. 36, caput): "remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

No dizer de Waldo Fazzio Júnior (2002, p. 141) "remoção é o deslocamento vertical dentro do mesmo quadro de pessoal."

 Já a transferência, anteriormente prevista no art. 23, da Lei. N. 8.112/90 (e revogada pela Lei n. 9.527/97), era "a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder." Igualmente poderia se dar a pedido ou de ofício.

Sobre este instituto, Rigolin (1994, p. 70) esclarece:

"Significa o trânsito de um servidor estável, de seu cargo efetivo para outro de denominação idêntica, que pertença a órgão ou entidade diversa afeta ao mesmo Poder. Inexiste portanto este modo de provimento para cargo em comissão e para os cargos cujos ocupantes ainda cumpram estágio probatório. Significa também, que um servidor do Executivo somente poderá ser transferido para outro cargo pertencente também ao Executivo, e de denominação idêntica. Um escriturário do Ministério da Agricultura, por exemplo, se estável, pode ser transferido ao Ministério da Justiça, mas nunca ao Senado ou ao Superior Tribunal de Justiça".

Marquei a questão como Errado, mas não com base no fundamento exposto pela Evelyn abaixo...Mas acho que dá certo também. Usei o art. 36 da lei 8.112/90, mais especificamente o inciso III, alínea b). Transcrevo abaixo:Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: ( I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (...) b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (...)No caso, o erro da questão seria a parte em que menciona que a concessão dependerá do interesse da Administração, o que, no caso, independe. Só resta saber se remoção do STJ para a Justiça Federal é possível. Aqui se esgotam meus conhecimentos. Alguém mais para contribuir??

Marquei como ERRADO pois percebi o erro claro proposto pelo examinador quanto ao "haja interesse da administração nessa remoção", condição que não está prevista na lei. Entretanto, penso que a questão foi mal formulada, uma vez que não cita claramente que Tânia, sua filha, É DEPENDENDE DE MARIA, VIVE ÀS SUAS EXPENSAS E CONSTE DO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DE MARIA.8112/90 comentada e explicada, Francisco Diniz, 3 edição, pag 76:Assentamento Funcional ou individual significa o registro de todas as informações funcionais do servidor, tais como CPF, RG,(...), COMO TAMBÉM A RELAÇÃO DE DEPENDENTES, dentre outras.Dependente é a designação técnica dada à pessoa que vive às expensas do servidor, e consta em seu assentamento funcional na qualidade de dependende econômico.art 36, III, "b": "por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou DEPENDENDE QUE VIVA ÀS SUAS EXPENSAS E CONSTE DO SEU ASSENTAMENTO FUNCIONAL, condicionada à comprovação por junta médica oficial."

Na verdade acho que ambas as situações se enquadram para deixar a resposta errada...

Existe uma Portaria Conjunta n. 3 (STF) que regulamenta a Remoção.
O art. 2º, §2, Anexo IV (Regulamento da Remoção) diz:

§ 2º Não se aplica o instituto da remoção de que trata este ato ao Supremo Tribunal
Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios.

O quadro de pessoal da Justiça Federal é:
* Conselho da Justiça Federal;
* Tribunais Regionais Federais; e
* Seções Judiciárias.

Excluindo-se, portanto, os servidores pertencentes ao quadro do STJ.

Então, há dois erros na questão: a remoção a pedido, para outra localidade, independe do interesse da ADM; e não seria possível a remoção do STJ para a Justiça Federal.