“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estr...

Gabarito: letra C.

MCASP

3.5.2. Lançamento

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• Lançamento

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora (sujeito passivo), inscrevendo o débito desta.

Pelo lançamento se dá a constituição do crédito tributário, por meio da verificação da ocorrência do fato gerador do tributo, da determinação da matéria tributável e do cálculo do montante do tributo.

"[...] verifica a procedência do crédito fiscal [...]" = Fase de Lançamento 

Fonte: Meus resumos.

LETRA C

[GABARITO: LETRA C]

Lançamento

O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O lançamento é uma atividade vinculada.

Por sua vez, para do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

FONTE: MEUS RESUMOS.