“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estr...

Para responder a esta questão, precisamos entender os estágios da receita orçamentária. Esses estágios são fases pelas quais a receita passa, desde sua previsão até sua arrecadação, e cada uma delas tem características específicas.

O enunciado descreve um estágio que envolve a verificação da procedência de um crédito fiscal e a inscrição desse débito como direito da Fazenda Pública, o que é uma referência direta ao estágio de lançamento.

A alternativa correta é a C - Lançamento. Este é o estágio no qual a administração verifica quem deve e quanto deve em relação aos tributos, registrando essa obrigação como receita a ser recebida.

Vejamos por que as outras alternativas não estão corretas:

A - Fixação: Este termo está mais relacionado ao processo de definição de despesas no orçamento, não ao processo de receita.

B - Previsão: Refere-se à estimativa ou cálculo antecipado das receitas que se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Não envolve o registro de créditos fiscais específicos.

D - Arrecadação: É o estágio em que o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos, ou seja, quando a receita é recebida e disponibilizada para uso. Não é sobre o reconhecimento ou registro do débito.

Compreender esses estágios permitirá que você identifique corretamente o foco da questão, que, neste caso, é o lançamento, um aspecto fundamental do processo de arrecadação de receitas fiscais.

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Gabarito: letra C.

MCASP

3.5.2. Lançamento

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• Lançamento

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora (sujeito passivo), inscrevendo o débito desta.

Pelo lançamento se dá a constituição do crédito tributário, por meio da verificação da ocorrência do fato gerador do tributo, da determinação da matéria tributável e do cálculo do montante do tributo.

"[...] verifica a procedência do crédito fiscal [...]" = Fase de Lançamento 

Fonte: Meus resumos.

LETRA C

[GABARITO: LETRA C]

Lançamento

O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O lançamento é uma atividade vinculada.

Por sua vez, para do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

FONTE: MEUS RESUMOS.