No município de Várzea Paulista, a Lei no 2.220/2014 disp...

Para compreender a questão, é essencial ter noções básicas de legislação ambiental municipal, em particular sobre a gestão de vegetação urbana. A questão aborda a Lei nº 2.220/2014 de Várzea Paulista, que regulamenta a poda e supressão de árvores.

Alternativa Correta: B - O munícipe deve solicitar autorização à Secretaria de Meio Ambiente municipal para o plantio de qualquer espécie invasora (por exemplo, fícus) em área particular ou pública.

Esta alternativa está correta porque a legislação local frequentemente inclui diretrizes específicas para o manejo de espécies invasoras, que podem ser prejudiciais ao equilíbrio ecológico. Espécies invasoras, como o fícus, possuem potencial elevado de propagação e podem ameaçar a biodiversidade nativa, justificando a necessidade de autorização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa menciona que árvores exóticas não estariam sujeitas a compensação ambiental. Isso é incorreto, pois a legislação ambiental costuma prever a compensação para qualquer tipo de vegetação, dependendo do caso e do impacto causado pela sua remoção, não apenas para espécies nativas.

C - Embora a declaração de imunidade ao corte possa ser feita pelo Executivo Municipal, isso não se aplica a qualquer árvore, mas sim a casos específicos e criteriosos, não sendo uma prática geral.

D - As intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a autorização para supressão de árvores para empreendimentos imobiliários geralmente requerem não apenas a autorização municipal, mas também o cumprimento de normas federais, como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), e talvez até autorizações estaduais, dependendo do impacto.

E - A ideia de que um munícipe possa realizar podas ou remoções em logradouros públicos sem autorização é errada. Mesmo em casos de risco, é comum que se exija comunicação prévia com um órgão competente para evitar desordenamento ou prejuízos à infraestrutura verde urbana.

Estratégias para Responder:

Para interpretar questões como esta, é fundamental:

• Identificar palavras-chave que indicam obrigação ou exceções, como "deve", "somente" e "qualquer".
• Conhecer a legislação ambiental local e suas especificidades, já que podem variar significativamente.
• Evitar assumir que práticas comuns em um contexto são válidas em todos os lugares sem confirmação legal.

Conhecer detalhes da legislação vigente é vital, principalmente quando envolve espécies exóticas e APPs. Tenha sempre uma visão crítica sobre alternativas que parecem generalizar práticas ou simplificar procedimentos complexos.

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