Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item...

A questão apresentada refere-se aos recursos para tribunais superiores, especificamente no que tange à interposição conjunta do recurso extraordinário (RE) e do recurso especial (REsp). Para entender melhor, é fundamental conhecer o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o art. 1.031 do CPC/2015, quando são interpostos simultaneamente o RE e o REsp, os autos são enviados inicialmente ao STJ para julgamento do REsp. Se o relator do REsp entender que a matéria do RE é prejudicial ao julgamento do REsp, ele pode decidir, de forma irrecorrível, pelo sobrestamento do julgamento do REsp e remeter os autos ao STF para apreciação do RE.

Essa disposição tem como objetivo evitar decisões contraditórias entre os tribunais superiores e garantir a harmonia entre as decisões do STJ e do STF.

Para exemplificar, suponha que um determinado caso envolve a aplicação de uma lei federal (matéria para o REsp) e, simultaneamente, uma questão constitucional (matéria para o RE). Se o STJ, ao analisar o REsp, perceber que a questão constitucional é determinante para a resolução do caso, ele sobrestará o julgamento e enviará o processo ao STF.

A alternativa correta é C - certo, pois reflete exatamente o procedimento descrito pelo CPC/2015 e pela prática jurisprudencial do STJ.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Contudo, é importante destacar que uma possível pegadinha na questão pode ser a interpretação de que a decisão do relator do STJ é irrecorrível, o que pode confundir o candidato. Lembre-se de que essa irrecorribilidade está clara na legislação.

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Art. 1.031, CPC: Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

§ 1º Concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.

§ 2º Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal.

§ 3º Na hipótese do § 2º, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso especial.

RE prejudicial de REsp = irrecorrível e envia para o STF

REsp com questão constitucional = 15 dias para demonstrar Repercussão Geral e enviar para o STF

RE com ofensa reflexa = direto para o STJ sem o prazo de 15 dias

O STJ primeiro analisa o REsp, mas se perceber que o RE tem algo a ver com a questão, envia o caso para o STF analisar primeiro, para evitar que os dois tribunais decidam de forma diferente.

A interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) e recurso especial (REsp) é regulamentada, no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, no artigo 1.031.

A regra geral estabelece que, uma vez interpostos ambos os recursos, os autos devem ser remetidos primeiramente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento do recurso especial. Após a conclusão do julgamento do REsp, os autos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apreciação do recurso extraordinário, desde que este último não esteja prejudicado.

Contudo, existe uma exceção importante a essa regra. O § 2º do mesmo artigo 1.031 do CPC prevê que, se o relator do recurso especial entender que o recurso extraordinário é prejudicial, ele pode decidir sobrestar o julgamento do REsp e remeter os autos ao STF. Esta decisão é irrecorrível, ou seja, não admite recurso.

Assim, se o STF considerar que a questão constitucional arguida no recurso extraordinário deve ser julgada antes do recurso especial, o processo seguiria diretamente para o Supremo, suspendendo, assim, a análise do STJ. Por outro lado, se o relator do recurso extraordinário verificar que não há tal prejudicialidade, ele devolverá os autos ao STJ para prosseguir com o julgamento do REsp.

fonte: IADOD

A interposição conjunta dos recursos é exigida quando o acórdão impugnado deve ser examinado sob a ótica da legalidade e da constitucionalidade. 

Após o julgamento do REsp, os autos são remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o tema do recurso não for prejudicado. Caso o relator do REsp considere que o RE foi prejudicado, ele sobrestará o julgamento e determinará a remessa ao STF.

OHHH! SERTÃO!