Será determinada a competência jurisdicional: pelo lugar da ...

Vamos analisar a questão sobre competência no processo penal, um tema fundamental para quem presta concursos na área jurídica. A competência determina qual o juiz ou tribunal é adequado para julgar um caso específico, e é regida por diversos critérios, como o lugar da infração e o domicílio do réu, entre outros.

**Interpretação do Enunciado:**

A questão pede para identificar a afirmação incorreta sobre a determinação da competência no processo penal. Isso requer conhecimento das regras estabelecidas principalmente no Código de Processo Penal (CPP).

**Legislação Aplicável:**

A principal legislação que rege a competência no processo penal é o Código de Processo Penal, especialmente os artigos 69 a 91.

**Explicação do Tema Central:**

A competência é determinada por vários fatores, como o lugar da infração (art. 70 do CPP), domicílio do réu (art. 72 do CPP), e natureza da infração (art. 74 do CPP). Além disso, há regras específicas para conexão, continência e prerrogativa de função.

**Exemplo Prático:**

Imagine um crime que foi iniciado em uma cidade, mas que se consumou em outra. Segundo o CPP, a competência é do lugar onde o crime se consumou. Em casos de tentativa, considera-se o local do primeiro ato de execução.

**Análise das Alternativas:**

Alternativa A: Correta. A competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu se o lugar da infração não for conhecido, conforme o art. 72 do CPP.

Alternativa B: Incorreta. A regra geral é que a competência é determinada pelo lugar da consumação do crime, e não pelo primeiro ato de execução no caso de tentativa. O erro está na interpretação da regra de competência para tentativa.

Alternativa C: Correta. A competência pela natureza da infração é regulada pelas leis de organização judiciária, exceto nos casos de competência privativa do Tribunal do Júri (art. 74, § 1º do CPP).

Alternativa D: Correta. A precedência da distribuição fixa a competência quando há mais de um juiz igualmente competente na mesma jurisdição (art. 75 do CPP).

Alternativa E: Correta. A competência por prerrogativa de função é definida por tribunais superiores, como o STF e STJ, para pessoas que devem responder por crimes comuns e de responsabilidade (art. 84 do CPP e Constituição Federal).

**Conclusão:**

A questão apresenta uma pegadinha ao mencionar a competência no caso de tentativa. É essencial ler atentamente e lembrar das regras básicas sobre o lugar da infração e a tentativa. Pratique a análise cuidadosa de cada alternativa para evitar erros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) CORRETA: Art. 75 do CPP;

b) ERRADA: Art. 70 do CPP (...no caso de tentativa, pelo lugar em que praticado o último ato de execução);

c) CORRETA: Art. 74 do CPP;

d) CORRETA: Art. 75 do CPP;

e) CORRETA: Art. 84 do CPP.

GABARITO - LETRA B

a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

O correto é no lugar em que for praticado o último ato de execução.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

Finalmente prestei mais atenção na parte de "primeiro ato da execução" ;)

Em 17/01/19 às 16:36, você respondeu a opção E. Você errou!

Em 18/01/19 às 22:27, você respondeu a opção C.Você errou!

Em 21/01/19 às 16:33, você respondeu a opção B. Você acertou!

Bora passar!