Conforme exposto na Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art....
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Q1213722
Pedagogia
Conforme exposto na Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art. 86º. Complete a lacuna abaixo: Aos Profissionais do Magistério e da Educação, exceto os que possuem gratificações, que tiver um filho portador de deficiência, será concedido o benefício de perceber por 40 horas e trabalhar 20 horas, até que esse filho complete _______anos de idade, ou quando maior de__________anos for dependente para as atividades básicas da vida diária