De acordo com o Artigo 8.º da Portaria GM 106/00, determina ...

Alternativa Correta: A - SUS

A questão aborda um aspecto importante da política de saúde mental no Brasil, que é a responsabilidade do gestor municipal ou estadual em identificar e transferir usuários de hospitais psiquiátricos para Serviços Residenciais Terapêuticos. Isso faz parte do processo de reforma psiquiátrica, que busca a desinstitucionalização e a reabilitação social dos pacientes com transtornos mentais.

No Artigo 8.º da Portaria GM 106/00, fica claro que cabe ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) realizar essas tarefas. O SUS é a estrutura responsável por organizar e executar as políticas de saúde estabelecidas no Brasil, garantindo a integralidade, a universalidade e a equidade no atendimento.

Justificativa das Alternativas:

A - SUS: Correta. O SUS é responsável pelas ações de saúde no Brasil, incluindo a saúde mental, e tem a obrigação de implementar políticas como a transferência de pacientes para Serviços Residenciais Terapêuticos.

B - MS: Incorreta. MS refere-se ao Ministério da Saúde, que tem um papel mais amplo e regulador, mas a responsabilidade específica pela identificação e transferência dos pacientes é do gestor local do SUS.

C - CES: Incorreta. CES se refere ao Conselho Estadual de Saúde, que atua de forma consultiva e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, mas não diretamente na responsabilidade mencionada na questão.

D - CAPS: Incorreta. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de saúde responsáveis pelo atendimento a pessoas com transtornos mentais, mas não têm a função de gerir a transferência de pacientes de hospitais psiquiátricos para Serviços Residenciais Terapêuticos.

Espero que a explicação tenha sido clara e que você tenha entendido melhor a responsabilidade do SUS na política de saúde mental. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A resposta correta é a alternativa A: SUS.

De acordo com o Artigo 8.º da Portaria GM 106/00, determina que cabe ao gestor municipal /estadual do SUS identificar os usuários em condições de serem beneficiados por esta nova modalidade terapêutica, bem como instituir as medidas necessárias ao processo de transferência dos mesmos dos hospitais psiquiátricos para os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental.