Acerca da Ação Anulatória de Débito Fiscal, assinale a alte...

Questões de assuntos semelhantes

• Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto...
• José, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, ajuizou ação ordinária em face da União objetivando a declaração de não incidência...
• Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
• Lei de certo Estado instituiu alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão causa mortis, fixadas de acordo com o valor dos bens ou...
• Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Para que se valha do privilégio da denúncia espontânea, basta apenas que o...