A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle
externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

Question

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle
externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder Alternativa A: Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno. Ou Alternativa B: Legislativo e Assessoria de Controle Interno. Ou Alternativa C: Executivo e Procurador-Geral de Justiça. Ou Alternativa D: Legislativo e Comissão integrada por servidores do
Ministério Público. Ou Alternativa E: Executivo e Comissão integrada por membros do
Ministério Público.

Rodrigo Barbon da Silva · Accepted Answer

Alternativa [B] Legislativo e Assessoria de Controle Interno. Lei no 8.625/1993. - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Art. 4o § 2o A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.

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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimon...

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