De acordo com a legislação que configura as infrações à leg...

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Q2057196

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Veterinário |

Q2057196 Veterinária

De acordo com a legislação que configura as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Constitui-se circunstância agravante:

ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve ou média.

o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

ter a infração consequências econômicas e financeiras.

a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

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