O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na ...

A alternativa correta é a letra D - a posse. Vamos entender melhor o tema e justificar cada alternativa.

A questão aborda um aspecto fundamental do Direito Administrativo, especificamente sobre a investidura em cargo público, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. Para resolver essa questão, é necessário entender as etapas do processo de ingresso em um cargo público.

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.112/1990, "a investidura em cargo público ocorrerá com a posse". A posse é o ato formal e solene pelo qual o servidor, após ser nomeado, aceita as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, comprometendo-se a desempenhá-los fielmente.

Vamos analisar as alternativas:

A - a contratação: Esta alternativa está incorreta. A contratação é um termo mais comum no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que se aplica ao setor privado. No serviço público, o termo mais adequado seria "nomeação" ou "posse", dependendo do contexto.

B - a nomeação: Embora a nomeação seja uma etapa crucial do ingresso no serviço público, ela sozinha não configura a investidura no cargo. A nomeação é a etapa em que o servidor é designado para o cargo, mas a investidura só ocorre com a posse.

C - o exercício: O exercício é a etapa que ocorre após a posse, quando o servidor começa efetivamente a desempenhar suas funções. Portanto, também não é o momento da investidura no cargo.

D - a posse: Esta é a alternativa correta. A posse é o ato formal que marca a investidura no cargo público, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990. É nesse momento que o servidor público assume oficialmente todas as atribuições e responsabilidades do cargo.

Para concluir, a questão exige o conhecimento do processo de ingresso no serviço público, conforme detalhado na Lei nº 8.112/1990. A posse é o ato que completa a investidura do servidor no cargo público, sendo essencial para que ele possa iniciar suas funções oficialmente.

Espero ter ajudado a esclarecer a questão e o tema abordado! Se precisar de mais alguma explicação ou tiver outras dúvidas, estou à disposição.

Gabarito D

8112/90

       Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

       I - a nacionalidade brasileira;

       II - o gozo dos direitos políticos;

       III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

       IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

       V - a idade mínima de dezoito anos;

       VI - aptidão física e mental.

       § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

       § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

       § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.               

       Art. 6  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Nomeação - forma de provimento (provimento originário)

Posse - forma de investidura

Exercício - efetivo desempenho das atribuições do cargo

INVESTIDURA É POSSE

em tecnologia a gente diz IP do servidor. (InvestitudaPosse)