Em matéria de interpretação da legislação tributária, an...

I- SERÁ 

II- ok... não entendi, alguém me explique

III- Novidade na minha vida, sempre achei que não, enfim...

IV- ok

III errada, art 107 CTN    Art. 107. A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo.

IV errada - Dispõe o §1º do art. 150 do CTN sobre a extinção do crédito no “lançamento por homologação” no momento do pagamento antecipado sob a condição resolutória da ulterior homologação pela Fazenda

II. Havendo prejuízo ao erário, a fiscalização poderá desconsiderar um contrato, cuja natureza jurídica é de leasing, e exigir tributo como em um caso de compra e venda a prazo.

Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Conforme o artigo 111 do CTN, exclusão deve ser interpretada literalmente. Isenção é hipótese de exclusão (artigo 175 do CTN), ou seja, para mim a I está correta. Quanto a IV, ela está incorreta, pois não se extingue o crédito no momento do pagamento, apenas, após a homologação (artigo 150 do CTN), sem homologação, não há extinção.

Opção correta, para mim, letra b.