A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a ac...

Alternativa Correta: B - O poder público.

A questão aborda o tema de acessibilidade e mais especificamente a formação de profissionais intérpretes para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência sensorial e dificuldades de comunicação. A legislação referida é a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Dentro desse contexto, a responsabilidade pela implementação de programas de formação de profissionais intérpretes, como os de escrita em braile e linguagem de sinais, recai sobre o poder público. Esta responsabilidade é parte da obrigação do Estado em garantir a inclusão social e a acessibilidade para todas as pessoas, conforme diretrizes da própria lei.

Para justificar a escolha da alternativa B, é importante considerar que a lei impõe ao poder público a responsabilidade de promover condições de igualdade e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade em todas as suas formas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - As organizações não governamentais: Embora as ONGs possam atuar em parceria ou complementar as ações do governo, a responsabilidade primordial de promover a formação de intérpretes é do poder público, não das ONGs.
• C - O Sistema “S”: O Sistema “S” (como SENAI, SENAC) pode oferecer cursos e treinamentos, mas não é o responsável direto pela formação de intérpretes conforme estabelecido pela lei de acessibilidade.
• D - As universidades públicas e privadas: Apesar de serem locais de formação acadêmica, a responsabilidade legal direta de implementar programas de formação de intérpretes, conforme a lei, é do poder público, que pode, inclusive, delegar a execução, mas não a responsabilidade primária.

Por fim, para resolver questões desse tipo, é essencial compreender o papel de cada entidade e a quem a legislação atribui responsabilidades específicas. A leitura atenta do enunciado e a identificação do tema central, como a acessibilidade e a responsabilidade governamental, são fundamentais para chegar à resposta correta.

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Gabarito B para os não assinantes!

#FORÇAGALERA

#QUEMACREDITASEMPREALCANÇA

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a acessibilidade aos sistemas de comunicação e sinalização. Para isso, está previsto nesta lei a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

De acordo com essa lei, é correto afirmar que o responsável por esse programa de formação é o poder público.

Gabarito alternativa B

Lei 10098/2000

Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Só para refrescar a memória de quem olhei a alternativa C e não se lembrou de seu conceito.

Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Fonte: Agência Senado

Bons estudos! (:

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