Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as hora...

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Q627262

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627262 Direito do Trabalho

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST

é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente

pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

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