Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases...

Alternativa Correta: C - Apenas I e II estão corretas.

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esta lei estabelece as diretrizes gerais para a organização da educação no Brasil. É essencial para a preparação em concursos públicos na área de pedagogia compreender as definições e objetivos dos diferentes níveis de educação estabelecidos pela LDB.

Resumo Teórico:

A LDB define a educação básica como composta por três níveis: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (Art. 21). A educação infantil tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais (Art. 29). Já o ensino médio é considerado uma etapa final da educação básica, e a LDB estabelece que ele deve ser gratuito e com acesso garantido a todos, sem restrições socioeconômicas (Art. 4º, inciso IX).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque as afirmações I e II estão de acordo com a LDB:

• I. A educação básica é composta pelos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, conforme o Art. 21 da LDB.
• II. O objetivo da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, conforme o Art. 29 da LDB.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III. A afirmação está incorreta. O ensino médio é sim obrigatório e gratuito, mas o acesso deve ser assegurado a todos os adolescentes, independentemente de sua situação socioeconômica, corrigindo a ideia errada presente no enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Entendo que essa questão foi mal formulada pela banca e caberia recurso... primeiro pq segundo a LDB, o sistema educacional brasileiro é constituído por 2 níveis de ensino - I. educação básica, II. ensino superior, sendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, etapas e não níveis como dito no enunciado. Segundo, diz respeito a educação infantil, que tem por finalidade o desenvolvimento global da criança até 5 anos e não 6 como está colocado.

Art. 21 da LDB: a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.

Art. 29 da LDB: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Gabarito errado.

Níveis: Educação básica e superior

Etapas: Educação infantil, ensino fundamental e médio.

Gabarito errado. LDB Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.