O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está ...

A alternativa correta é a alternativa D - a utilização de recursos hídricos necessários a pequenos núcleos rurais.

Para entender melhor essa questão, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o direito de utilização de recursos hídricos no Brasil.

No Brasil, a gestão dos recursos hídricos é regida pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos. Esta lei estabelece que a utilização de recursos hídricos em corpos d'água de domínio da União está sujeita à outorga pelo Poder Público. A outorga é um instrumento legal que concede ao usuário o direito de utilizar água, de forma a garantir a repartição equitativa e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

No entanto, existem algumas exceções à necessidade de outorga. Vamos analisar as alternativas:

A - o lançamento de esgotos tratados em cursos d'água: Esta atividade requer outorga, pois envolve a introdução de elementos no corpo hídrico que podem afetar sua qualidade.

B - a extração de água de aquíferos para consumo final: A extração de água subterrânea, especialmente em grandes volumes, também necessita de outorga para garantir que a exploração não comprometa a disponibilidade do recurso.

C - o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos: A geração de energia hidrelétrica precisa de outorga devido ao impacto significativo que pode causar nos corpos d'água e à necessidade de uma gestão integrada dos recursos hídricos.

D - a utilização de recursos hídricos necessários a pequenos núcleos rurais: Esta é a alternativa correta. A legislação prevê uma exceção para o uso de água por pequenos núcleos rurais, visando garantir o acesso à água para consumo humano e pequenos usos agrícolas, sem a necessidade de formalização de outorga. Este uso é considerado de menor impacto e essencial para a subsistência.

E - a captação de parcela da água para abastecimento público: O abastecimento público é uma atividade de grande importância e volume, e por isso, requer outorga para assegurar a distribuição equitativa e sustentável da água.

Ao resolver essa questão de concurso, você precisa estar atento às especificidades da legislação sobre recursos hídricos, especialmente no que diz respeito às situações que exigem ou não a outorga pelo Poder Público. Lembre-se de que a Política Nacional de Recursos Hídricos visa sempre a sustentabilidade e o uso racional deste recurso vital.

Resposta: alternativa d

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;