Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, s...

A alternativa correta é a B - II, apenas.

A questão aborda a relevância do contexto sociocultural dos alunos dentro das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um dos documentos legais mais importantes no âmbito da proteção legal de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante uma série de direitos, incluindo aqueles relacionados à educação e cultura.

A assertiva I sugere que a expressão cultural da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente fora do contexto escolar, o que não está de acordo com o ECA. Pelo contrário, o estatuto defende que a escola deve ser um ambiente de promoção e expressão desses valores culturais também.

A assertiva II está correta porque reflete com precisão o que está estabelecido no ECA. O artigo 53 do estatuto afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros direitos:

• igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• direito de ser respeitado por seus educadores;
• direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
• direito de organização e participação em entidades estudantis;
• acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

O parágrafo único deste mesmo artigo complementa que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Por fim, a assertiva III é incorreta, pois o ECA não estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais dos alunos. Na verdade, o ECA espera que as escolas respeitem e promovam esses valores, sem impor restrições ou negligenciá-los.

Portanto, a alternativa B é a correta porque o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos dos alunos, bem como a garantia de liberdade de criação e acesso às fontes de cultura, são princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gabarito: B

  Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.