O caso do menor de 13 anos que matou uma professora de 71 an...

O caso do menor de 13 anos que matou uma professora de 71 anos e feriu outras quatro pessoas em uma escola estadual na capital paulista, em março deste ano, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal. Parlamentares trouxeram o tema à tona, em Plenário, ao longo da semana. Já há uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2015, para que pessoas abaixo de 18 anos cumpram pena como se adultos fossem.

(Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2023/04/morte-de-professora-reacende-discussao-sobre-reducao-da-maioridade-pen.html. Adaptado.)

Na atualidade, em relação à maioridade penal no Brasil: