Um policial, atuando em situação de iminente perigo público...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão em tela expõe uma situação hipotética de requisição administrativa de um veículo, perguntando ao candidato em qual diploma se fundamenta a ação.
Aponta-se desde já a Constituição, vejamos o art. 5º, inciso XXV:
"XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Portanto, a requisição administrativa se encontra nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
GABARITO LETRA D.
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Comentários
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Segue o inciso XXV do artigo 5º da CF, que trata da requisição administrativa.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
GABARITO -D
É na CF , "macho réi" !
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano..
Não esquecer que é condicionada a existência de DANO!
Complementando:
A palavrinha do milhão que as bancas gostam de trocar: "assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, se houver dano."
OBS.: Lembando que "posterior" é sinônimo de "ulterior".
essa indenização é em dinheiro?
Já conhecia esse inciso, mas confesso que nunca tinha parado para pensar o que ele significava... Queria muito ver alguém tentando exercê-lo na prática (não com as minhas coisas kkkkk)
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