De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade ...

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Q1830513 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre esporte e lazer, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos _____________.
Alternativas