Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com ...

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Q1919317

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1919317 Pedagogia

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais, éticos e cristãos em que se fundamenta a sociedade.

Melhoria da qualidade da educação e promoção do princípio da gestão despótica da educação pública.

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na atenuação de formas de discriminação.

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