Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade ...

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Q898269 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).


Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

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