A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco sig...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes |
Q3139126
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um
marco significativo na história do Brasil, estabelecendo
princípios fundamentais para a promoção da cidadania e
da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se
a valorização da educação como um direito de todos.
Sobre esse importante diploma legal, especificamente
acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios:
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