Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíb...

Vamos analisar a questão sobre o salário-maternidade, um benefício previdenciário essencial.

Tema da questão: O direito ao salário-maternidade para uma empregada que adota uma criança.

A legislação aplicável é a Lei nº 8.213/91, principalmente o artigo 71-A, que trata do salário-maternidade para adotantes. De acordo com essa norma, a segurada que adota uma criança tem direito ao salário-maternidade pelo prazo de 120 dias, independentemente da idade da criança.

Alternativa correta: A - terá direito a salário-maternidade por 120 dias.

Justificativa: A legislação previdenciária garante ao adotante o salário-maternidade por 120 dias. Não há distinção entre mãe biológica e adotante quanto ao tempo de concessão do benefício, reforçando a igualdade de direitos entre as seguradas que adotam ou dão à luz.

Análise das alternativas incorretas:

B - receberá salário-maternidade pelo período de 90 dias.

Incorreta, pois a legislação assegura 120 dias, não 90.

C - não faz jus ao benefício de salário-maternidade, que é restrito a quem tem filho biológico.

Incorreta, pois a lei explicitamente estende o benefício às adotantes, assegurando igualdade de tratamento.

D - poderá receber salário-maternidade por até 120 dias, desde que o requeira no prazo de 60 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.

Incorreta, pois não há exigência de prazo específico para requerer o benefício após a adoção.

E - poderá receber salário-maternidade por até 90 dias, desde que o requeira no prazo de 30 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.

Incorreta, por duas razões: o benefício é de 120 dias, e não há prazo de 30 dias para o requerimento.

A compreensão correta dos direitos garantidos pela previdência é fundamental para a resolução de questões como essa. Ao estudar, sempre busque referências legais e normativas para embasar suas respostas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB A

O Plenário so STF decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias.

RESPOSTA LETRA A

Tem direito se a criança adotada tiver até 12 anos, e no caso de adoção, mesmo que a segurada (o) seja empregada(o), o benefício será pago diretamente pelo INSS.

Fui aprovado no último concurso do INSS e tenho tempo pra discutir sobre assuntos previdenciários. Caso alguém tenha interesse, para incrementar os estudos, só me chamar no Instagram https://www.instagram.com/josielsantoss?igsh=enprMnY0cWtqNHV1

Alternativa correta: letra A.

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias (art. 71-A, caput, da Lei nº 8.213/91).