Em relação à organização da Administração Pública, assinale ...

GABARITO E

As autarquias são serviços autônomos, com patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

→ Autarquias: pessoa jurídica de direito público;

→ Capacidade de desempenhar atividades que são típicas de Estado;

→ A criação e extinção de autarquia é por meio de lei específica de competência do Presidente da República (isso se aplica ao governador e ao prefeito mediante simetria constitucional);

→ Submete-se ao controle finalístico da pessoa política que a criou (não há subordinação nem hierarquia);

→ Bens de propriedade das autarquias são bens públicos; 

A) INCORRETA

Fazem parte da administração pública indireta

Art. 4° A - Decreto Lei 200

Administração Federal compreende:

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.  

B) INCORRETA

Patrimônio mesclado entre público e privado, porém a maioria das ações com direito a voto devem ser públicas (União, Estados, DF ou Municípios); Precisam ser estruturadas como sociedades anônimas; 

C) INCORRETA

Fundações públicas de direito público são criadas por lei. Já as fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei (entendimento doutrinário e jurisprudencial). Além disso, são estruturadas por um patrimônio que se personifica e possuem finalidade não lucrativa; 

D) INCORRETA

Questão inverteu a afirmação.

Para ser considerada uma estatal na bolsa, o governo deve ter o controle da companhia, ou seja, ter a maior parte das ações ordinárias dela.

Sociedades de Economia Mista: patrimônio mesclado entre público e privado, porém a maioria das ações com direito a voto devem ser públicas (União, Estados, DF ou Municípios);