Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política ...
Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política estipendial no âmbito das estruturas estatais de poder, afirmou que: (1) o Prefeito Municipal é remunerado exclusivamente por subsídio; (2) os Vereadores são remunerados exclusivamente por subsídio; e (3) a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode vir a ser fixada em subsídio.
Considerando as afirmações de Pedro é correto afirmar que
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Exige-se conhecimento acerca dos servidores públicos na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 39 [...]
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos do art. 39, §4º, da CF/88, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Ademais, a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada em subsídio, conforme art. 39, §8º, da CF/88.
Assim, o Prefeito é remunerado exclusivamente por subsídio; o Vereador também; e os servidores públicos poderão ser remunerados em subsídios.
Resposta: A. Todas estão corretas.
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Comentários
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GABARITO: A
Art. 39 da CF/88:
- § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
- § 8º A remuneração dos servidores públicos [APENAS AQUELES] organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
EMPODERE-SE → Remunerados por subsídio fixado em parcela única.
- Eletivos;
- Ministros de Estado;
- Membros de PODER;
- SEcretários Estaduais e Municipais.
(além dos servidores de carreira)
No entanto, apesar de serem remunerados apenas por subsídio fixado em parcela única, eles podem receber indenizações (diárias, por exemplo). Já caiu isso na FGV.
Logo:
a) Considerando as afirmações de Pedro é correto afirmar que todas estão certas (Prefeito e Vereador = Eletivos)
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
Lucas Vicente, que comentário maravilhoso
(3) a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode vir a ser fixada em subsídio.
Isso me lascou rs
POR ESSES DOIS ''EXCLUSIVAMENTE'' JULGUEI A i E II ERRADAS, POIS CASO SEJAM SERVIDOR PUBLICO O PREFEITO PODE OPTAR POR RECEBER A REMUNERAÇÃO DO CARGO E SE FOR VEREADOR TBM PODE OPTAR E SE TIVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ELE EXERCE AS DUAS FUNÇÕES E RECEBE SUBSIDIO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO EFETIVO....... ACHO Q APROFUNDEI DMS E N PRECISAVA KLLLL
Hoje não, FGV!
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