Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltd...
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Q1278600
Direito Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso
por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que
Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
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RPS - Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29 (24 contribuições), será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
A redação da questão poderia ser melhor, poderia especificar o tipo do regime (fechado) e as contribuições podem ser IGUAL ou SUPERIOR a 24 contribuições mensais.
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