Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltd...

Vamos analisar a questão para entender a situação jurídica apresentada e encontrar a resposta correta.

Tema da Questão: O tema abordado é o auxílio-reclusão, um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado.

Legislação Aplicável: O auxílio-reclusão está previsto na Lei nº 8.213/1991, particularmente no artigo 80. Além disso, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) também trata do benefício, especialmente no artigo 116.

Explicação do Tema: O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado, desde que ele cumpra os requisitos de qualidade de segurado e renda. Um ponto crucial é que a prisão deve ser decorrente de decisão judicial e o segurado deve ser de baixa renda.

Exemplo Prático: Suponha que Jorge, trabalhador rural de baixa renda, seja preso por uma sentença judicial. Sua esposa e filhos menores podem solicitar o auxílio-reclusão, desde que Jorge esteja contribuindo regularmente com a Previdência Social e cumpra os requisitos de tempo de contribuição.

Justificativa da Alternativa Correta (D - 24 meses): O critério para manutenção da qualidade de segurado, necessário para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, é o chamado "período de graça". De acordo com o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, o segurado mantém essa qualidade por até 24 meses após o término das contribuições, se tiver mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Portanto, a resposta correta é 24 meses, pois este é o período de graça aplicável.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - 180 dias: Este período não corresponde a um marco relevante para a manutenção da qualidade de segurado no contexto do auxílio-reclusão.

B - 1 ano: Embora 12 meses também seja um período de graça, ele não é o mais extenso disponível, sendo 24 meses o período mais relevante quando há mais de 120 contribuições.

C - 120 dias: Assim como a alternativa A, este prazo não está alinhado com as disposições sobre período de graça para auxílio-reclusão.

E - 90 dias: Este prazo é específico para outras circunstâncias e não se aplica ao cenário descrito na questão.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao conceito de "período de graça" e lembre-se de que ele pode variar conforme o histórico contributivo do segurado. Conhecer bem a legislação previdenciária ajudará a evitar erros.

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RPS - Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29 (24 contribuições), será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

A redação da questão poderia ser melhor, poderia especificar o tipo do regime (fechado) e as contribuições podem ser IGUAL ou SUPERIOR a 24 contribuições mensais.