Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezen...

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Q1278602 Direito Previdenciário
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
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Gab D

Até que idade recebe o sálario família?

Para que o trabalhador receba o benefício, seu filho, filhos ou equiparados não devem ultrapassar 14 anos de idade. Se o filho tiver 14 anos ou mais, o trabalhador somente continuará tendo direito ao benefício se o filho for comprovadamente inválido.

art. 65 c/c 66 da lei 8.213

Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados [...]

Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade [...]

Essa prova do RioPretoPrev da FCC foi extremamente mal feita e mal redigida... Em quase todas as questões dá pra fazer recurso.

A resposta (C) também estaria correta, pois se o filho menor de 14 anos morar com o pai por exemplo no caso de separação, o salário família não será devido

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