Consideram-se na apuração do resultado da execução orçamentá...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender os estágios da despesa pública. Estes estágios são etapas do ciclo orçamentário que toda despesa pública deve cumprir, e são fundamentais para a execução do orçamento.

Os principais estágios da despesa pública são:

• Empenho: É a primeira fase em que o governo assume um compromisso financeiro. Isso significa que a despesa foi autorizada e reservada no orçamento, mas ainda não gerou uma obrigação de pagamento imediato.
• Liquidação: Nesta etapa, verifica-se que o bem ou serviço foi realmente recebido. A liquidação confirma o direito do credor de receber o pagamento, pois comprova-se que a obrigação foi cumprida.
• Pagamento: É a fase final, onde há a efetiva transferência de recursos do tesouro para o credor. O pagamento só ocorre após o empenho e a liquidação.

Alternativa correta: A - Empenhadas

Na pergunta, "despesas realizadas" refere-se a despesas que já foram empenhadas, ou seja, comprometidas no orçamento. O termo "realizadas" pode causar confusão, mas neste contexto de execução orçamentária, considera-se que despesas planejadas e registradas no orçamento são "realizadas" na fase de empenho.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Liquidadas: Embora as despesas liquidadas sejam aquelas para as quais o serviço foi prestado ou o produto entregue, ainda não implica que a despesa foi de fato "realizada" no sentido orçamentário inicial da questão, pois a execução orçamentária inclui todas as etapas, não apenas a liquidação.

C - Pagas: Apesar de ser a etapa final, onde o recurso financeiro é transferido, despesas pagas são apenas uma parte do processo "realizado". O pagamento ocorre após o empenho e a liquidação.

D - Processadas: Este termo não é comumente utilizado para designar um estágio formal da execução da despesa pública. Ele pode ser confundido com o processo de verificação, mas não é uma fase oficial como as mencionadas acima.

Entender corretamente as fases da execução orçamentária é essencial para resolver questões deste tipo nos concursos. As despesas orçamentárias começam a ser consideradas "realizadas" quando são empenhadas, indicando um compromisso formal de gasto.

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Decreto 93.872/86

Art . 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.

Entendo que a questão versa sobre o regime de competência. Que é o registro contábil tipico da despesa. Nesse regime, o gasto é considerado após o empenho.

Afe! Olha a banca também!!!

Pensei que a despesa fosse considerada realizada após o pagamento o.O

LETRA A

Lei nº 4.320/1964. Art. 60. É VEDADA a realização de despesa sem prévio empenho.