Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Pode...

O tema central da questão é a classificação da natureza da despesa pública. Esse conceito é fundamental para a gestão financeira pública, pois organiza as despesas de forma padronizada, facilitando a análise e a transparência.

As despesas públicas são classificadas em diferentes níveis, cada um identificado por um dígito específico. Essa classificação é essencial para que os órgãos públicos possam consolidar e divulgar suas contas de maneira uniforme.

A alternativa correta é: C - à modalidade de aplicação.

O terceiro dígito na estrutura da natureza da despesa refere-se à modalidade de aplicação. Essa modalidade indica se os recursos serão aplicados diretamente ou por meio de transferência a outras entidades, como estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos. Este conceito é essencial para entender como os recursos são direcionados e utilizados no setor público.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - à categoria econômica: O primeiro dígito da estrutura da natureza da despesa representa a categoria econômica, que divide as despesas em correntes e de capital.

B - ao grupo de natureza da despesa: O segundo dígito representa o grupo de natureza da despesa, como pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, entre outros.

D - ao elemento de despesa: O quarto e quinto dígitos são os que representam o elemento de despesa, detalhando mais a aplicação dos recursos, como salários, material de consumo, etc.

Compreender essa estrutura é crucial para quem estuda administração financeira e orçamentária, pois permite uma visão clara e detalhada de como as despesas públicas são distribuídas e aplicadas.

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De acordo com o art. 5° da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todos as esferas de governo será:

c.g.mm.ee.dd

"c" representa a categoria econômica;

"g" o grupo de natureza da despesa/

"mm" a modalidade de aplicação;

"ee" o elemento de despesa; e

"dd" o desdobramento, facultativo, do elemento da despesa.

GABARITO C - modalidade de aplicação = espécie

Gabarito"C".

A alternativa"C") é a correta porque o terceiro dígito da estrutura da natureza da despesa se refere à modalidade de aplicação. A estrutura da classificação da despesa pública no Brasil é composta por seis dígitos, cada um com um significado específico:

1º dígito: Categoria Econômica (identifica o tipo de gasto)

2º dígito: Grupo de Natureza da Despesa (desdobra a categoria econômica)

3º dígito: Modalidade de Aplicação (especifica o tipo de aplicação dentro do grupo)

4º dígito: Elemento de Despesa (detalha o objeto do gasto)

5º e 6º dígitos: Desdobramento do Elemento de Despesa (opcional, para maior detalhamento)

No caso da questão, o enunciado informa que estamos tratando da natureza da despesa, que se refere aos dois primeiros dígitos do código. O terceiro dígito, portanto, está relacionado à modalidade de aplicação, que detalha como o recurso será utilizado dentro do grupo de natureza da despesa.

A) Categoria econômica: O primeiro dígito identifica a categoria econômica, que são as grandes áreas de gasto do governo, como Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, etc.

B) Grupo de natureza da despesa: O segundo dígito desdobra a categoria econômica em grupos mais específicos, como Vencimentos e Vantagens Fixas, Diárias e Auxílios, etc.

C) Modalidade de aplicação: O terceiro dígito especifica o tipo de aplicação dentro do grupo de natureza da despesa. Por exemplo, dentro do grupo "Material de Consumo", a modalidade de aplicação pode ser "Material de Consumo para Escritório", "Material de Consumo para Limpeza", etc.

D) Elemento de despesa: O quarto dígito detalha o objeto do gasto. No caso de "Material de Consumo para Escritório", por exemplo, o elemento de despesa pode ser "Papel A4", "Caneta Bic", etc.

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