No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho...
No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com sede no Estado Alfa, pretende realizar determinada contratação que tem por objeto a restauração de objetos históricos, de autenticidade certificada, sendo certo que existe evidente compatibilidade do serviço de restauração de tais objetos com as finalidades daquele TRT, haja vista que os citados bens têm inestimável valor histórico para a Justiça do Trabalho, em especial no âmbito do Estado Alfa.
Para viabilizar a contratação em tela, o TRT instaurou processo administrativo, no bojo do qual restou consignado que não há inviabilidade de competição, pois é plenamente possível a realização de procedimento licitatório, mas existe a preferência discricionária para contratação do restaurador João, que outrora prestou excelentes serviços similares para o órgão federal Delta, igualmente com sede no Estado Alfa.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
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Gabarito A
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto:
k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
Então não desista!
Lembrando que não se enquadra em inexigibilidade de licitação pq a questão disse que "não há inviabilidade de competição", ou seja, é viável a competição, dai já exclui a inexigibilidade, como também João não era restaurador/artista consagrado.
Como a questão disse "discricionariedade" presume-se que é dispensável, pq a dispensa de licitação é ato discricionário/facultativo, devendo analisar a conveniência e oportunidade.
Por outro lado, a dispensaDA é vinculada. É obrigatório a dispensa de licitação nos casos de alienação pq a lei assim disse.
BIZU: dispensaDA ALIENAÇÃO. Falou em alienação, é dispensaDA.
Corrijam-me se estiver errado.
A segunda parte do texto foi a casca de banana
Essa questão está no filtro de improbidade administrativa...
Fazendo por Paráfrase:
O TRT da yº região c/sede no estado Alfa
contratação por finalidade da restauração de objetos históricos
p/tomar algo indiscutível a reforma o Tribunal entrou c/ um inquérito Adm
no núcleo daquilo que restou da parte que ficou financiado não há possibilidade de concorrência
e está legível publicar um edital de licitação
porém tem indicado pelo seus excelentes serviços prestado anteriormente o restaurador João
que por sua vez foi aprovado pelo outro tribunal Delta sendo da mesma filial do estado Alfa
Diante da liberdade de escolha (discricionária) tendo assim por direito á optar por qualquer um desses independente da situação fica á critério do avaliador selecionar o melhor no ponto de vista dele
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 a contratação escolhida:
A-) via dispensa de licitação (correta) Resposta: A
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