Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas
na CF de 1988. Se optar por permanecer em atividade, Joana D’arc fará jus a um benefício, que será equivalente

Question

Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas
na CF de 1988. Se optar por permanecer em atividade, Joana D’arc fará jus a um benefício, que será equivalente Alternativa A: ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Ou Alternativa B: a 70% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Ou Alternativa C: ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, com retenção de
11% de contribuição previdenciária. Ou Alternativa D: a 70% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, sem
retenção de contribuição previdenciária. Ou Alternativa E: a 80% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, sem
retenção de contribuição previdenciária.

Raissa Frazao · Accepted Answer

Alternativa [A] ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. CORRETA: Letra A. Art. 40, § 19 da CF. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/431394/artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988

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