Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e c...

Vamos analisar a questão sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em relação aos servidores públicos federais. O tema central desta questão é o benefício que um servidor público federal faz jus ao optar por permanecer em atividade após completar os requisitos para aposentadoria voluntária.

A alternativa correta é: A - ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com suas alterações, um servidor público que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas decide continuar trabalhando, pode optar por receber um benefício conhecido como abono de permanência. Este benefício é equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até que o servidor atinja a idade para aposentadoria compulsória.

Agora, vamos justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - a 70% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Esta alternativa está errada porque o abono de permanência corresponde ao valor total da contribuição previdenciária, não a uma porcentagem.
• C - ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, com retenção de 11% de contribuição previdenciária. Esta opção está incorreta porque o abono de permanência isenta o servidor do pagamento da contribuição previdenciária, ou seja, não há retenção.
• D - a 70% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, sem retenção de contribuição previdenciária. Novamente, o valor correto é o total da contribuição, não uma porcentagem de 70%.
• E - a 80% do valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, sem retenção de contribuição previdenciária. Esta alternativa está errada pelo mesmo motivo que as anteriores: o valor do abono de permanência é igual à contribuição total, não 80%.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pois está em conformidade com o que é estabelecido pela Constituição quanto ao abono de permanência.

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CORRETA: Letra A.

Art. 40, § 19 da CF. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/431394/artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988