Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiç...

A) Correta - Procurador- Geral de Justiça;

O art. 129 do Regimento Interno do TJ BA assevera que “Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”. Pronto, encontramos o nosso gabarito!

B) Incorreta - Procurador-Geral do Município;

O art. 129 do Regimento Interno do TJ BA assevera que “Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”.

C) Incorreta - Defensor Público-Geral do Estado;

O art. 129 do Regimento Interno do TJ BA assevera que “Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”.

D) Incorreta - Corregedor-Geral da Justiça;

O art. 129 do Regimento Interno do TJ BA assevera que “Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”.

E) Incorreta - Governador do Estado.

O art. 129 do Regimento Interno do TJ BA assevera que “Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal”.

Resposta: A

Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do

Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao

Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao ProcuradorGeral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação

penal.

Gabarito: A

Qual a lógica simples para acertar a questão?

A desobediência à ordem emanada do Tribunal - ou mesmo de desacato ao Tribunal - na maioria das vezes ocorre por pessoa externa a ele, e com frequência por autoridade estadual.

Assim o único que pode oferecer representação pela ilegalidade, no âmbito estadual é o Procurador- Geral de Justiça.

Regimento Interno do TJBA, Art. 129 – Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do

Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

Art. 129 – Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao ProcuradorGeral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação pena