Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público m...

Gab. A

Podemos eliminar as alternativas b e c, pois não houve furto por parte de Mário, ele encontrou o dinheiro. 

Peculato apropriação tbm não foi, explico: aqui, o agente apodera-se de dinheiro, valor ou qlq outro bem que tem sob sua posse legítima, passando, arbitrariamente, a comportar-se como dono fosse.

Logo, restou a letra a, a qual tipifica, de forma perfeita, o caso da questão, veja: 

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre:

Apropriação de tesouro

I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;

Apropriação de coisa achada

II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.

GABARITO A

Como o crime praticado por Mario Pança não foi no exercício da função e nem em razão dela, será crime comum e não crime próprio de funcionário público contra à administração pública (peculato-apropriação). No caso, apropriação indébita de coisa alheia achada. 

Aquele que acha coisa alheia deverá entregá-la, no prazo de 15 dias, ao dono ou apresentá-la à autoridade policial (delegacia), onde será restituída a seu legítimo dono. 

Nomen juris não é Apropriação "indébita" de coisa alheia achada.

é simplesmente: Apropriação de coisa achada.

a) Apropriação indébita de coisa alheia achada.

- CERTO.

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre:

APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA

II - Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

b) Furto privilegiado.

- ERRADO.

FURTO PRIVILEGIADO

Art. 155, §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

c) Furto simples.

- ERRADO.

FURTO

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

d) Peculato apropriação.

- ERRADO.

PECULATO

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (1ª PARTE - PECULATO APROPRIAÇÃO), ou desviá-lo (2ª PARTE - PECULATO DESVIO), em proveito próprio ou alheio:

Pena - Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Achado não é roubado, é indebitamente apropriado.

Dica que aprendi do qc