A inversão do ônus probatório previsto como direito básico ...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(.)
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".
Olá
Para complementar: é uma hipótese de inversão do ônus da prova ope judicis, ou seja, o juiz verificará o caso concreto e, se for o caso, inverterá o ônus da prova. Não é feito automaticamente.
à verificação pelo juiz da causa, alternativamente, da hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas.
gab: C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo